Longe dos noticiários, consumidos por escândalos políticos, ao sabor das circunstâncias e da militância, está na pauta da Câmara dos Deputados, um pedido de urgência para um projeto de lei que criminaliza pais e mães por omissão e oposição à vacinação.
O PL 3842/2019, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) prevê no “Art. 244-A. Omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, violando dever inerente ao poder familiar, tutela ou guarda, à vacinação de criança ou adolescente, prevista no programa nacional de imunização: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem divulga ou propaga, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do referido programa ou sobre sua ineficiência.”
Essa aberração é um atentado contra a autoridade e autonomia dos pais. Torna crime, com detenção daqueles que, por qualquer razão, decidam não vacinar seus filhos. Ninguém é contra vacinas. Mas, por imunizantes, vamos entender aquelas que passaram por todos os processos que possam comprovar sua segurança e eficácia.
É fato que os índices de imunização no Brasil despencaram na última década, deixando a população vulnerável a doenças que já estavam erradicadas. Todas as conquistas do país, no controle ou na erradicação de doenças por vacinas, estão ameaçadas.
Uma proposta de lei autoritária como essa, que tira a autonomia dos pais, se aprovada, punirá a população. A causa da queda nos índices de vacinação é resultado da gestão ruim da saúde. Semeada nos anos petistas, começou a ser colhida no final do Governo Dilma Rousseff. A pandemia, certamente, ajudou a piorar uma situação que já era critica.
As dezenove vacinas mais importantes aplicados na última década foram objeto de estudo da Fiocruz. O resultado impressiona porque passaram a registrar níveis de cobertura abaixo da meta. A tríplice viral, por exemplo, contra o sarampo, caxumba e rubéola, passou a registrar índices de cobertura insuficientes desde 2017.
Uma das doenças mais contagiosas do mundo, o sarampo, havia sido erradicado do país em 2016. Foi quando a Organização Pan-Americana de Saúde considerou o Brasil território livre da doença. Mas a baixa vacinação contribuiu para a volta do sarampo em 2017. Hoje a doença está presente em todas as regiões do país.
Uma das mais bem-sucedidas campanhas de vacinação da história do Brasil ajudou a erradicar a poliomielite em 1989. Com a ajuda do Zé Gotinha, o país recebeu, cinco anos depois, o certificado de erradicação da doença da Organização Mundial da Saúde. Só que a vacinação contra a pólio vem ficando abaixo da meta desde 2016. Essa situação elevou o risco de o Brasil voltar a ter casos de paralisia infantil.
De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Brasil está na lista de países das Américas com alto risco de volta da poliomielite, junto com Bolívia, Equador, Guatemala, Haiti, Paraguai, Suriname e Venezuela. A baixa taxa de vacinação nesses locais representa um perigo para todo o continente, que não registra um único caso da doença há exatos 30 anos.
O projeto que volta à cena agora, de carona nesses números ruins, pode criar um precedente perigoso e colocar a saúde das nossas crianças nas mãos do Estado. Por trás do discurso cínico de responsabilidade e preocupações com a saúde está a mão autoritária da cartilha esquerdista, que acredita na onipresença e eficiência do Estado para cuidar da saúde das crianças melhor do que fazem os pais.
Um Estado que mal cuida de suas responsabilidades elementares quer invadir as prerrogativas familiares e determinar como tratar da saúde dos nossos filhos? Vacinas experimentais, como as utilizadas na pandemia, da Pfizer, Jansen e Moderna ou, aprovadas inicialmente, como a da Astrazeneca, e que agora estão suspensas em diversos países, podem ser inoculadas nas crianças. Se os pais se recusarem ou desaprovarem, podem ser presos.
Europeus, americanos, asiáticos e australianos estão conduzindo investigações sérias sobre essas vacinas. Por aqui, com a cumplicidade da imprensa, que omite essas discussões e nega os fatos, ainda afirmam que são seguras e eficazes.
No site da Câmara Federal, há uma área de enquetes. O resultado parcial que ilustra esse post, diz muito sobre a opinião da população sobre o PL3482/2019, da deputada baiana, Alice Portugal. Até o final de agosto, mais de 96% dos votantes desaprovavam totalmente a proposta. Manifeste-se.